14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701042-97.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Betania da Silva Sant AnnaB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - Ante o exposto,indefiro a liminar vindicada.

Considerando que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos, resta suprida necessidade da citação, nos termos do artigo 239, § 1º do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
11/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:07

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 20:01

Determinada Requisição de Informações
15/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:56

Retificação de Prazo, devido feriado
09/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701042-97.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania da Silva Sant Anna - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; b) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
08/04/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 19:28

Outras Decisões
27/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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