15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0702403-27.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Soraya Maria Pereira LimaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 71/78 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 85.197,44, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 59.638,21, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (30%): R$ 25.559,23, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 8.519,74 , devendo ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0702403-27.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Soraya Maria Pereira LimaB0 - intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Após o esclarecimento desses pontos, aguarde-se o transcurso do prazo do ato ordinatório de fl. 88 e após, com ou sem manifestação do Município de Maceió, voltem-me os autos em conclusão.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
30/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 18:29

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0702403-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Soraya Maria Pereira Lima - Reativação em virtude de pedido expresso da parte de exclusão de programa de autocomposição com o Município (Ato Normativo Conjunto do TJAL n. 04/2025).
19/05/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 21:58

Reativação de Processo Suspenso
19/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0702403-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Soraya Maria Pereira Lima - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
14/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 01:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:11

Reativação de Processo Suspenso
17/11/2024 02:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:37

Suspensão Condicional do Processo
06/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:25

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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