21/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Russyele da Rocha Costa (OAB 20029/AL) Processo 0700008-18.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Girlene Santos de Oliveira - Réu: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação p. 128-140, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/05/2025 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 00:22

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Eduardo Reis de Menezes (OAB 162449/RJ), Russyele da Rocha Costa (OAB 20029/AL) Processo 0700008-18.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Girlene Santos de Oliveira - Réu: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - DISPOSITIVO: 26.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, para: A) Condenar as rés, solidariamente, à restituição do valor de R$ 1.277,45 (mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso (Súmula 43/STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ); B) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA). 27.

Por fim, condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 28.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 29.

Transitada em julgado, arquive-se, com a certificação das custas, na forma do art. 545, §5º do Provimento 13/2023 da CGJ/AL. 30.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
10/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 07:38

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 07:49:56, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
05/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:26

Juntada de Mandado
14/03/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 12:15

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:07

Expedição de Carta.
13/03/2024 12:06

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
23/01/2024 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2024 16:41

Decisão Proferida
09/01/2024 17:05

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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