24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718461-08.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bradesco Financiamentos SA - Embargado: Ozias Ferreira Alves - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL)
02/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0718461-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozias Ferreira Alves - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
16/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0718461-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozias Ferreira Alves - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.

Declarar a inexistência dos débitos fundados nos contratos de números 815089883, 815090016 e 813649983, condenando o Banco Bradesco Financiamentos S.A. ao pagamento das seguintes verbas: A) repetição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, acrescidos de juros moratórios e correção monetária a partir da data de cada desconto (efetivo prejuízo), aplicando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024; B) compensação com os valores comprovadamente creditados na conta bancária da parte autora relativos aos contratos impugnados, caso existentes; e C) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data da publicação da sentença e juros de mora desde a citação, aplicando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 19:19

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:34

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:30

Processo Transferido entre Varas
10/07/2024 18:30

Processo Transferido entre Varas
10/07/2024 18:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 19:06:27, 2ª Vara Cível da Capital.
18/06/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:41

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:47

Apensado ao processo
03/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 18:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:48

Processo Transferido entre Varas
29/04/2024 11:48

Processo recebido pelo CJUS
29/04/2024 11:48

Recebimento no CEJUSC
29/04/2024 11:48

Remessa para o CEJUSC
29/04/2024 11:48

Processo recebido pelo CJUS
29/04/2024 11:48

Processo Transferido entre Varas
29/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/04/2024 10:06

Publicado ato_publicado em data.
25/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:44

Decisão Proferida
17/04/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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