03/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Keyllla Patricia Correia Pinto (OAB 10418/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0704460-52.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Rodrigo Bastos Barros - Réu: Plano de Saúde Hapvida Assitência Médica Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Keyllla Patricia Correia Pinto (OAB 10418/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0704460-52.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Rodrigo Bastos Barros - Réu: Plano de Saúde Hapvida Assitência Médica Ltda. - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por RODRIGO BASTOS BARROS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) Declarar a nulidade das cláusulas contratuais que imponham a autorização do tratamento apenas em clínicas credenciadas pelo plano; II) Condenar a ré ao reembolso dos valores pagos pelo autor, no que diz respeito ao tratamento/internação realizado no período entre 22 de fevereiro e 25 de agosto de 2022.

Tal reembolso fica limitado ao valor integral pago nos primeiros 30 (trinta) dias, e ao importe de 50% (cinquenta por cento) quanto ao período subsequente, incidindo juros de mora a partir da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil e III) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios desde a citação e correção monetária a partir do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, em igual propoirção, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, com fulcro no art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva em relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
14/04/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 12:55

Conclusos para julgamento
22/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:28

Despacho de Mero Expediente
28/08/2023 21:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:26

Publicado ato_publicado em data.
02/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:21

Processo Transferido entre Varas
01/08/2023 18:21

Processo Transferido entre Varas
01/08/2023 17:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/07/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2023 10:37:09, 2ª Vara Cível da Capital.
03/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/06/2023 10:41

Processo Transferido entre Varas
16/06/2023 10:41

Processo recebido pelo CJUS
16/06/2023 10:41

Recebimento no CEJUSC
16/06/2023 10:41

Remessa para o CEJUSC
16/06/2023 10:41

Processo recebido pelo CJUS
16/06/2023 10:41

Processo Transferido entre Varas
16/06/2023 10:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/06/2023 11:38

Decisão Proferida
10/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 18:37

Despacho de Mero Expediente
30/03/2023 19:15

Conclusos para despacho
27/03/2023 23:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:04

Publicado ato_publicado em data.
01/03/2023 19:22

Visto em Autoinspeção
13/02/2023 16:12

Despacho de Mero Expediente
06/02/2023 12:25

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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