29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715014-46.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Moab José Gomes do Nascimento Souza Dias - Apelado: Braskem S/A - 'Apelação Cível nº 0715014-46.2023.8.02.0001 Apelante: Moab José Gomes do Nascimento Souza Dias.

Advogado: Walter Figueiredo de Almeida (OAB: 16043/AL).

Advogado: Vinicius Lopes Coelho de Almeida (OAB: 15906/AL).

Apelado: Braskem S/A.

Advogado: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA).

Advogada: Tainá Mattos Cardoso (OAB: 63737/BA).

Advogado: Giovana Garcia Raposo Cohim Silva, (OAB: 19951A/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de apelação cível interposta por Moab José Gomes do Nascimento Souza Dias, objetivando a reforma da sentença oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, proferida nos autos de nº 0715014-46.2023.8.02.0001.

Os autos foram distribuídos por prevenção ao processo nº 0801118-10.2024.8.02.0000, consoante termo de fl. 464.

Ocorre que o referido feito tratou de agravo de instrumento, originalmente distribuído a mim, quando integrava a 3ª Câmara Cível, conforme termo de fls. 209 daqueles autos.

Nesse diapasão, registro que a competência desta Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a teor do que dispõe o art. 1.029 do Código de Processo Civil, dentre outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

Ademais, consoante dispõe o art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (RITJAL), distribuído ou redistribuído o feito a determinado(a) Desembargador(a), ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em processo conexo (grifos aditados).

Desta feita, considerando que o agravo de instrumento de nº 0801118-10.2024.8.02.0000 foi distribuído por sorteio a este julgador, restou firmada a prevenção da vaga outrora ocupada por mim para apreciar o presente recurso, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que promova a REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso ao eminente sucessor na vaga outrora ocupada por mim, em razão da prevenção gerada pelo agravo de instrumento de nº 0801118-10.2024.8.02.0000, o que faço com fulcro nas disposições contidas no art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Walter Figueiredo de Almeida (OAB: 16043/AL) - Vinicius Lopes Coelho de Almeida (OAB: 15906/AL) - Tainá Mattos Cardoso (OAB: 63737/BA) - Giovana Garcia Raposo Cohim Silva, (OAB: 19951A/AL)
27/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/05/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Lopes Coelho de Almeida (OAB 15906/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 19951A/AL) Processo 0715014-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moab José Gomes do Nascimento Souza Dias - Réu: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 30 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
30/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Lopes Coelho de Almeida (OAB 15906/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 19951A/AL) Processo 0715014-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moab José Gomes do Nascimento Souza Dias - Réu: Braskem S/A - À guisa do expendido, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente ação, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam da parte autora, condenando-a nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento), na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Se dentro do prazo de 5 (cinco) anos, a contar da decisão final, o assistido não puder satisfazer o pagamento das custas, a obrigação será extinta pela prescrição, a teor do disposto no art. 98, §3º, NCPC.

P.R.I.
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 17:08

Decisão Proferida
11/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:50

Processo Transferido entre Varas
30/09/2024 09:50

Processo Transferido entre Varas
27/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/09/2024 22:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 22:07:05, 3ª Vara Cível da Capital.
23/09/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/07/2024 16:42

Processo Transferido entre Varas
24/07/2024 16:42

Processo recebido pelo CJUS
24/07/2024 16:41

Recebimento no CEJUSC
24/07/2024 16:41

Remessa para o CEJUSC
24/07/2024 16:41

Processo recebido pelo CJUS
24/07/2024 16:41

Processo Transferido entre Varas
24/07/2024 14:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/06/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 18:09

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 15:55

Expedição de Carta.
18/12/2023 07:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:51

Decisão Proferida
09/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:40

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709466-06.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Iranildo Dias Nunes

Advogado: Elysandro Carnauba Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0747401-80.2024.8.02.0001

Luiza dos Santos Vieira Alves

Banco Daycoval S/A

Advogado: Thiago Padilha de Holanda Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0718527-85.2024.8.02.0001

Luiz Alfredo Rodrigues de Santanna

Genilson da Silva

Advogado: Narcyjane Limeira Torres Bandeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0750393-14.2024.8.02.0001

Benedita da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0721343-40.2024.8.02.0001

Joao Paulo Inacio da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2024 11:20

Exibir Processo