TJAL - 0737707-24.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 04:21
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0737707-24.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Luiz Carlos BarrosB0 - DESPACHO I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
07/08/2025 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 08:59
Conclusos para despacho
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01/08/2025 08:58
Evolução da Classe Processual
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01/08/2025 08:57
Reativação de Processo Baixado
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01/08/2025 08:57
Processo Desarquivado
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24/07/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 17:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 13:53
Transitado em Julgado
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23/05/2025 09:00
Baixa Definitiva
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22/04/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0737707-24.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Barros - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e DOU-LHES PROVIMENTO, alterando a sentença de p. 91/93 apenas para fazer constar no item "(1)" do dispositivo a seguinte redação: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e eventuais afastamentos considerados como efetivo exercício em relação à parte autora, Luiz Carlos Barros (CPF nº *82.***.*40-72); Intimem-se.
Após, cumpra-se os demais termos da sentença de p. 65/67.
Expedientes necessários. -
11/04/2025 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/04/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 12:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/03/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/11/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/11/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 01:23
Expedição de Certidão.
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29/09/2024 22:55
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 22:55
Apensado ao processo
-
29/09/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/09/2024 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 13:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 13:33
Julgado procedente o pedido
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21/09/2024 17:49
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2024 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 12:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 11:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 13:44
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 13:44
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 13:02
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 11:38
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2024 17:21
Conclusos para despacho
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30/01/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/01/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 00:32
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/10/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 13:25
Expedição de Carta.
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18/10/2023 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/10/2023 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2023 14:32
Despacho de Mero Expediente
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01/09/2023 22:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 22:52
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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