28/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/07/2025 08:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Klecia Pereira da Silva (OAB 18083/AL), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP) Processo 0749741-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edneuza Maria Farias de Melo - Réu: Sindnap - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu.

Ressalto que o valor a título de dano moral deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, aplicando-se a partir daí somente a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária.

No que diz respeito à quantia relativa à repetição do indébito, o montante deverá ser corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que efetivamente a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 00:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:46

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Klecia Pereira da Silva (OAB 18083/AL), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES) Processo 0749741-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edneuza Maria Farias de Melo - Réu: Sindnap - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Klecia Pereira da Silva (OAB 18083/AL), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES) Processo 0749741-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edneuza Maria Farias de Melo - Réu: Sindnap - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:06

Expedição de Carta.
18/10/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:08

Decisão Proferida
15/10/2024 18:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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