01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL), ADV: FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4617/AL) - Processo 0728223-48.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Pauline de Oliveira Omena AraujoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: PAULINE DE OLIVEIRA OMENA ARAUJO (CPF nº *52.***.*09-00) NASCIMENTO: 11/07/1986 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 48.785,33 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 15.520,34 VALOR CORRIGIDO: R$ 25.186,07 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 9.858,34 (0,5 %) JUROS DE MORA: R$ 13.740,92 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 18 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3183-6 e Conta Corrente nº 66638-6 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 9.757,07 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: RODRIGO ALVES PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 51.***.***/0001-23) VALOR: R$ 9.757,07 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 29585985-7 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 48.785,33 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 39.028,26 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/08/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0728223-48.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Pauline de Oliveira Omena Araujo - Réu: Município de Maceió - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
02/06/2025 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:39

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 12:39

Processo Desarquivado
26/05/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0728223-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pauline de Oliveira Omena Araujo - Réu: Município de Maceió - DESPACHO I.

Em que pese a manifestação da autora pelo desinteresse na autocomposição, o art. 8º do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025 determina a suspensão dos prazos processuais até o término do prazo para habilitação no Programa de Autocomposição.

II.

Assim, tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

III.

Cumpra-se.
11/04/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:57

Transitado em Julgado
29/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 01:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 08:06

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
15/06/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
15/06/2024 06:11

Expedição de Carta.
13/06/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 18:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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