23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA LAIANE DA SILVA (OAB 16779/AL), ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 98129 /MG) - Processo 0762400-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Aurilene dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
22/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA LAIANE DA SILVA (OAB 16779/AL), ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 98129 /MG) - Processo 0762400-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Aurilene dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Laiane da Silva (OAB 16779/AL) Processo 0762400-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurilene dos Santos - Nestas condições, nos termos da fundamentação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para determinar ao Réu que proceda, no prazo de 05(cinco) dias, a suspensão dos descontos relativos ao empréstimo declinado na exordial, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento da ordem judicial, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada desconto indevido limitada ao patamar de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), nos moldes do art. 537, do Diploma Processual Civil.

Demais disso, defiro o pedido de inversão do ônus da prova e, com fulcro no art. 373, II, § 1º, do Código de Processo Civil c/c o art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), determino a intimação do réu para, no prazo de 15(quinze) dias, trazer aos autos prova idônea que comprove a relação jurídica impugnada na exordial.

Cite-se o Réu para, querendo, apresentar resposta, assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Não havendo interesse ou decorrido in albis o prazo assinalado, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada e justificada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Nada sendo especificado ou requerido, intimem-se as partes por seus respectivos Advogados e/ou Defensores Públicos, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem suas Razões Finais; fazendo, ao cabo, a conclusão dos autos para prolação de sentença.

Oficie-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para fins de conhecimento e efetivo cumprimento.

Por fim, anote-se o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil, a teor da fundamentação supra.

Cumpram-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 10 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
14/04/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 17:08

Decisão Proferida
04/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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