09/07/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL MARTINIANO DIAS (OAB 7301/AL) - Processo 0706270-28.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Aline Figueiredo PessoaB0 - 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Especial", e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c art. 183 da Constituição Federal e 9º da Lei 10.257/01 para declarar o domínio da parte promovente sobre a área descrita na inicial, conforme medidas descritas na planta baixa e memorial descritivo (fls. 20/23) colacionados aos autos; 2 - Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3 - Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos. 4 - Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
07/07/2025 07:30

Conclusos para decisão
01/07/2025 21:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:22

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 19:42

Conclusos para julgamento
02/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL) Processo 0706270-28.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Aline Figueiredo Pessoa - Tendo em vista a declaração de fl. 124 está apócrifa e se limitar a afirmar que a Associação Educacional e Assistencial Casa dos Amarelinhos/O Consolador é a confinante dos fundos, intime-se a parte autora para juntar declaração da confinante devidamente assinada, bem como concordando com a presente usucapião no prazo de 10 (dez) dias.
14/04/2025 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
07/03/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:54

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:59

Juntada de Mandado
12/02/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 21:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:32

Expedição de Edital.
09/12/2024 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:51

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:50

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:50

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 20:48

Decisão Proferida
23/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
08/03/2024 21:07

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:00

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 18:20

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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