29/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Melo Montenegro (OAB 12804/AL), Ricarderson dos Santos Araujo (OAB 20302/AL) Processo 0730102-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira dos Santos - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
14/05/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:02

Decisão Proferida
15/04/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Melo Montenegro (OAB 12804/AL), Ricarderson dos Santos Araujo (OAB 20302/AL) Processo 0730102-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira dos Santos - Ab initio, concedo a Autora as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei no. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.o, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.o, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, e determino que o banco réu junte aos autos documentos das microfilmagens, em caso de discordância do apresentado pela autora na inicial.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.
14/04/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 19:24

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricarderson dos Santos Araujo (OAB 20302/AL) Processo 0730102-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira dos Santos - Intime-se a parte Autora para manifestar se tem interesse na audiência de conciliação no prazo de 15(quinze) dias, com fundamento no art. 319, VII e 321 do CPC.

Após manifestação, venham os autos concluso (Fila Cls.

Ato/Inicial).

Cumpra-se.

Intime-se.
06/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 17:42

Despacho de Mero Expediente
21/06/2024 19:09

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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