11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IRENILZE BARROS MARINHO DA SILVA (OAB 4924/AL) - Processo 0713115-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Jose dos SantosB0 - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, bem como sua Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e seguintes do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
10/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:22

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0713115-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025)
14/04/2025 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 02:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:54

Expedição de Carta.
19/03/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:45

Expedição de Carta.
07/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 11:53

Expedição de Carta.
12/09/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 14:52

Decisão Proferida
06/08/2024 14:04

Conclusos para julgamento
05/08/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 19:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2024 19:04

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:57

Juntada de Mandado
26/03/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 14:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2024 14:38

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:10

deferimento
19/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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