22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0731773-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Alberto Albuquerque TorresB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.aB0 - B1Caixa Vida e Previdência S/AB0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC .

Com custas, divididas igualmente entre as partes, nos termos do Art. 90, §2º, do CPC.

Contudo, como a parte Autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça, o valor referentes as custas processuais que cabe a ela arcar só poderão ser cobrados se houver comprovação da modificação no seu estado econômico, no prazo de até 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Como houve renúncia ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado e pago o valor das custas que cabe a parte Ré, arquive-se o processo.

Publique-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 21:58

Homologada a Transação
18/07/2025 08:34

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:56

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 13:10

Conclusos para julgamento
06/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0731773-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Albuquerque Torres - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S/A - DESPACHO Intimem-se a parte ré, CAIXA VIDA E PREVIDÊNCtA S/A, para ratificar, no prazo de 5 (cinco) dias, a minuta de acordo anexada pela parte autora às fls. 207/209, uma vez que consta somente assinatura do autor e de seu patrono.

Após manifestação, voltem-me os autos conclusos para a fila de extinção/arquivamento.

Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
06/01/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 15:09

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 14:24

Falência não decretada
20/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:27

Apensado ao processo
19/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 18:12

Decisão Proferida
05/12/2023 17:02

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:25

Despacho de Mero Expediente
08/09/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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