TJAL - 0700765-28.2019.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Adraildo Calado Rios (OAB 4011/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700765-28.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cicero da Silva Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à informação oriunda do DETRAN/AL, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
Maceió, 22 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
22/05/2025 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 08:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/05/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adraildo Calado Rios (OAB 4011/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700765-28.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cicero da Silva Barros - Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CICERO DA SILVA BARROS, no que diz respeito ao crime do art. 306, caput, c/c § 1°, inc.
II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual.
No mais, tendo em vista que o réu mudou de endereço sem a prévia autorização do juízo criminal, conforme págs. 62, JULGO QUEBRADA A FIANÇA, nos termos do art. 328 do Código de Processo Penal.
Oficiem-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e ao DETRAN/AL, dando ciência sobre a expiração do prazo da medida cautelar de suspensão do direito de dirigir, conforme previsto no art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), devendo o respectivo gravame ser baixado nos bancos de dados públicos.
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado CICERO DA SILVA BARROS ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, por seu advogado.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Sem custas.
Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se. -
28/04/2025 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2025 16:33
Extinta a punibilidade por prescrição
-
23/04/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adraildo Calado Rios (OAB 4011/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700765-28.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cicero da Silva Barros - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
14/04/2025 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 08:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 08:36
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/04/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 19:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 09:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/10/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 07:31
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:07
Expedição de Ofício.
-
12/04/2024 08:58
Retificação de Classe Processual
-
03/04/2024 11:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/04/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2023 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 17:34
Despacho de Mero Expediente
-
25/09/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 09:02
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 12:50
Visto em Autoinspeção
-
06/05/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 13:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/04/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 12:18
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
27/04/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 14:51
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 14:40
Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 18:09
Evoluída a classe de 283 para classe_nova
-
02/03/2021 13:47
Expedição de Mandado.
-
24/10/2020 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/10/2020 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2020 14:07
Despacho de Mero Expediente
-
17/10/2020 09:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/10/2020 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2020 18:25
Decisão Proferida
-
18/09/2020 12:07
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 17:33
Visto em Autoinspeção
-
19/02/2020 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2020 16:42
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/01/2020 15:57
Conclusos para despacho
-
06/01/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2019 08:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 16:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2019 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 14:15
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/12/2019 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/10/2019 13:41
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/10/2019 13:41
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
28/10/2019 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/10/2019 12:24
Decisão Proferida
-
27/10/2019 07:59
Conclusos para despacho
-
27/10/2019 06:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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