29/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0717949-88.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autora: Ruberlânia dos Santos Granja Ventura, Gv Engenharia - Trata-se de queixa-crime promovida por GV ENGENHARIA E SERVIÇOS ADM LTDA, atribuindo à querelada, GIULIENY BRANDÃO COSTA, a prática dos crimes tipificados nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal.

Considerando o teor do art. 520 do Código de Processo Penal, o qual prevê um procedimento especial para crimes de tal natureza, impõe-se a realização de audiência preliminar antes do recebimento da peça acusatória nos termos dispositivo legal invocado, in verbis: Art. 520.

Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

Desta maneira, inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, a qual será realizada de forma presencial.

Determino, no entanto, que seja gerado de imediato o link de acesso para o ato em questão, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial.

Notifique-se o Ministério Público.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
24/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 08:51

Outras Decisões
21/04/2025 21:31

Conclusos para despacho
21/04/2025 21:31

Expedição de Certidão.
21/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0717949-88.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autora: Ruberlânia dos Santos Granja Ventura, Gv Engenharia - Dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste no prazo legal.

Cumpra-se.
14/04/2025 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 20:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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