21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700377-84.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Maria Pastora dos Santos SouzaB0 - RÉU: B1Ficsa - Banco C6 Consignado S.a.B0 - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial.

Ademais, considerando que a parte ré já apresentou contestação (fls. 23-47) e, consequentemente, a autora apresentou réplica (fls. 115-125), já tendo sido aberto prazo para as partes litigantes informarem se possuem outras provas a produzir, além das já existentes, conforme se vê à fl. 126, defiro o requerido pela parte ré à fl. 239, determinando, neste ato, a inclusão do referido processo na pauta de audiência de instrução do dia 23/09/2025, às 11 horas, para fins, também, de oitiva da parte autora, já que constitui prova imprescindível para o julgamento da lide, conforme entendimento jurisprudencial, a saber: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DA PARTE AUTORA - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA ELUCIDAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO - REQUERIMENTO DE PROVA NO TEMPO E MODO OPORTUNOS - PREJUÍZO PARA A PARTE RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA. - Não há preclusão absoluta em matéria de prova à luz do art. 370 do CPC/2015 - Se a prova documental não é suficiente para o devido julgamento de mérito, mas constitui início de prova de que haveria uma relação jurídica entre as partes, especialmente porque algumas das faturas teriam sido quitadas ao longo da relação contratual, somado ao fato de que a impugnação apresentada pela parte autora foi genérica, configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de oitiva da parte autora, requerida pela parte ré ao ser intimada para a especificação de provas. (TJ-MG - AC: 10000211678057001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 20/10/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/10/2021) (grifo nosso) Determino, por fim, a intimação das partes litigantes, por meio de seus advogados, da designação da audiência acima que ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.
18/07/2025 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:26

Decisão Proferida
18/07/2025 08:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
21/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
20/05/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700377-84.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Pastora dos Santos Souza - Réu: Ficsa - Banco C6 Consignado S.a. - Determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, além das já existentes.

Caso haja, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos para sentença (art. 355, I, do CPC).
12/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:39

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 06:52

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700377-84.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Pastora dos Santos Souza - Autos n°: 0700377-84.2025.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Pastora dos Santos Souza Réu: Ficsa - Banco C6 Consignado S.a.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, onde passo abrir vista dos autos a parte autora, através do seu Representante Legal da Contestação de fls. 23/47 para apresentar Réplica.

Murici, 23 de abril de 2025 Waldo Leão Xavier Chefe de Serviço
23/04/2025 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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