29/08/2025 05:41

Expedição de Carta.
26/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL) - Processo 0717521-09.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Quitéria Holanda CavalcanteB0 - B1José AlmeidaB0 - Inicialmente, considerando as informações prestadas pela parte autora na petição de fls. 92/94, dispenso a citação dos confinantes, bem como determino que a Secretaria consulte no sistema Infojud o atual endereço dos herdeiros da proprietária registral, a fim de viabilizar os atos citatórios.

No mais, considerando as manifestações de fls. 98/99 e fls. 106/107, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.
25/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 10:54

Despacho de Mero Expediente
02/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 01:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:41

Expedição de Certidão.
20/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 06:39

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:29

Expedição de Edital.
09/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Natália Xavier Dutra (OAB 10636/AL) Processo 0717521-09.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Quitéria Holanda Cavalcante, José Almeida - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a qualificação completa dos herdeiros da proprietária registral, bem como dos confinantes, visto que as declarações de fls. 42/45 não condizem com os endereços fornecidos no memorial descritivo (fl. 36), a fim de viabilizar os atos citatórios; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:51

Decisão Proferida
08/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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