08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0724117-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Terezinha Alves de AraújoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC .

Com custas pela parte ré e honorários advocatícios conforme acordado.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 484 do Código de Normas e arquive-se o processo.

Publique-se e cumpra-se.
07/08/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 23:15

Homologada a Transação
04/08/2025 19:06

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0724117-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Terezinha Alves de AraújoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão e o erro material apontados.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,14 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0724117-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Alves de Araújo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na Inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para:a) Declarar nulo o contrato nº 20170361808006178000 que instituiu descontos diretamente no contracheque do Autor em contratos vinculados a cartão de crédito, por reputar-lhe abusivos e, por conseguinte. b) Condenar a parte Ré a restituir ao Autor, em dobro, o valor descontado indevidamente, acrescido de correção monetária, com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido (Súmula 43-STJ), ecom juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até a publicação desta senten ça, quando começa a incidir a correção monetária, devendo ser observada apenas a taxa SELIC desde então; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.c) Condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405, CC), e correção monetária, desde o arbitramento (Súmula 362-STJ), oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,14 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/04/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:45

Processo Transferido entre Varas
02/12/2024 18:45

Processo Transferido entre Varas
02/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/06/2024 17:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 17:17:53, 6ª Vara Cível da Capital.
27/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/04/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 12:53

Processo Transferido entre Varas
26/03/2024 12:53

Processo recebido pelo CJUS
26/03/2024 12:53

Recebimento no CEJUSC
26/03/2024 12:53

Remessa para o CEJUSC
26/03/2024 12:53

Processo recebido pelo CJUS
26/03/2024 12:53

Processo Transferido entre Varas
26/03/2024 11:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 14:50

Expedição de Carta.
17/01/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 16:20

Decisão Proferida
04/07/2023 17:41

Conclusos para despacho
09/06/2023 09:55

Conclusos para despacho
09/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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