16/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:52

Transitado em Julgado
27/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISBÁRBARA MENDONÇA PEREIRA (OAB 7767/AL), Alândia Cristina Santos de Oliveira (OAB 19094/AL) Processo 0701682-43.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Natalia Santos de Freitas - Réu: Associação de Proteção Veicular do Brasil - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento nos arts. 186, 389 e 927 do Código Civil, arts. 6º e 14 do CDC e art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR a demandada ao pagamento da quantia de R$ 16.119,99 (dezesseis mil, cento e dezenove reais e noventa e nove centavos), referente ao valor da motocicleta roubada, conforme Tabela FIPE vigente na data do sinistro (02/03/2024), devidamente corrigidos pela taxa SELIC desde a ocorrência do sinistro.

B) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente ao saldo das diárias de veículo reserva não quitadas, acrescido de correção monetária desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme dispõe os artigos 398 e 405 do Código Civil; C) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre a qual deverá incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o momento do arbitramento, termo inicial de incidência da correção monetária (Súmula 362 do STJ), passando-se, a partir de então, a ser aplicada somente a taxa SELIC, o qual se afigura suficiente para compensar o dano sofrido e também atender ao caráter pedagógico da medida.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 22 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
26/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISBÁRBARA MENDONÇA PEREIRA (OAB 7767/AL), Alândia Cristina Santos de Oliveira (OAB 19094/AL) Processo 0701682-43.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Natalia Santos de Freitas - Réu: Associação de Proteção Veicular do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/04/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 21:16

Retificação de Prazo, devido feriado
21/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 10:42

Expedição de Carta.
11/11/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 11:13

Decisão Proferida
09/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
27/07/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745749-62.2023.8.02.0001

Beatriz Pedrosa de Carvalho Wanderley

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Andre Monteiro Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0735011-78.2024.8.02.0001

Gelson Vicente de Oliveira

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Werverson Douglas Lima da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0729849-54.2014.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Livia Rayane de Farias Cerqueira

Advogado: Cristiano Machado Tavares Mendes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2014 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0702968-06.2015.8.02.0001

Marcos Andre Silva de Lima

Aparecida Maria Campos de Lima Albuquerq...

Advogado: Helder Pereira Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0729606-61.2024.8.02.0001

Marlene Ribeiro Silva dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Luiz Antonio Guedes de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 11:12

Exibir Processo