05/05/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo de Oliveira Santos (OAB 13171/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE), Lais Cambuim Melo de Miranda (OAB 30378/PE) Processo 0701451-34.2024.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Benedita Maria da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A - Diante do exposto, considerando a manifestação de vontade das partes e a regularidade formal do ajuste, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
30/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:50

Baixa Definitiva
30/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:44

Transitado em Julgado
29/04/2025 22:41

Homologada a Transação
22/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo de Oliveira Santos (OAB 13171/AL) Processo 0701451-34.2024.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Benedita Maria da Conceição - Ante o exposto, não satisfeitos os requisitos dos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, indefiro a tutela provisória de urgência pleiteada.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a facilitação da defesa de seus direitos, tendo em vista a presença dos requisitos legais, quais sejam, verossimilhança da alegação e hipossuficiência de produção probatória, no sentido de determinar que a ré junte o contrato discutido nos autos.

No mais, proceda-se da seguinte maneira: 1.

Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a ser realizada de maneira presencial, permitindo-se a participação de maneira virtual, sendo de responsabilidade da parte o atendimento às condições para conexão e o respectivo ingresso por meio de link obtido junto à secretaria (balcão virtual).

Destaque-se que não haverá adiamento do ato em razão da impossibilidade de participação em razão de problemas técnicos referentes aos equipamentos das partes ou testemunhas. 2.

Cite-se a parte ré, preferencialmente por correspondência, com aviso de recebimento, em mão própria, por meio de entrega da cópia do pedido inicial, informando dia e hora para comparecimento, advertindo-lhe de que o não comparecimento acarretará a consideração da veracidade das alegações iniciais, nos termos do artigo 18, inciso I, combinado com § 1º, ambos da Lei 9.099/95. 3.

Caso não seja possível a efetuação do ato da maneira acima determinada, efetue-se a citação por meio de oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, conforme estabelece o artigo 18, III, da Lei 9.099/95. 4.

No caso de se cuidar de pessoa jurídica ou firma individual, a efetuação do ato poderá se dar mediante entrega ao encarregado de recepção, devendo ser obrigatoriamente identificado, em atenção ao inciso II do artigo 18 da Lei 9.099/95. 5.

Intime-se a parte autora da presente decisão, bem como da audiência designada, através de seu Advogado, por meio de publicação no DJe. 6.

Advirta-se às partes que, nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95: (i) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias; e (ii) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
18/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 10:17

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:05

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
13/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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