12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0734515-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Milton Bezerra de SáB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0734515-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Milton Bezerra de SáB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:46

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 19:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0734515-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Bezerra de Sá - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0734515-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Bezerra de Sá - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 07 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
07/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:22

Decisão Proferida
11/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
21/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
21/07/2024 18:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0760980-95.2024.8.02.0001

Bradesco Saude

Municipio de Maceio

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0753039-94.2024.8.02.0001

Rosiene Rocha da Silva

Ednelson Rocha da Silva

Advogado: Alexandre Barbosa Calado Rios

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0749992-15.2024.8.02.0001

Eliel dos Santos de Carvalho

Banco do Brasil S/ a

Advogado: Bruno Rodrigo Carvalho de Almeida da Sil...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0744960-29.2024.8.02.0001

Bruno Oliveira Duarte Marinho

Madileide de Oliveira Duarte

Advogado: Carla Cavalcante Silva de SA

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0749314-97.2024.8.02.0001

Glenio Guedes do Amaral

Banco do Brasil S.A

Advogado: Ailton Lino da Cunha Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 11:31

Exibir Processo