17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0734515-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Milton Bezerra de SáB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:46

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 19:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0734515-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Bezerra de Sá - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0734515-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Bezerra de Sá - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 07 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
07/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:22

Decisão Proferida
11/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
21/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
21/07/2024 18:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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