27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William Barros e Silva (OAB 17575/AL) Processo 0800041-03.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Daniel da Silva Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu JOSÉ DANIEL SILVA DOS SANTOS da imputação que lhe foi feita na denúncia.

Sem custas.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William Barros e Silva (OAB 17575/AL) Processo 0800041-03.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Daniel da Silva Santos - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de relatório de estudo social e DETERMINO a abertura de prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para apresentação de alegações finais por memoriais, primeiramente ao Ministério Público e, em seguida, à defesa.

Providências pela Secretaria.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William Barros e Silva (OAB 17575/AL) Processo 0800041-03.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Daniel da Silva Santos - "Envie-me os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pela defesa".
23/01/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:05

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:53

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:05

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 04:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 03:35

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
19/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:41

Expedição de Ofício.
29/07/2024 13:07

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/07/2024 11:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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