28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA MARIA DE MORAIS COTA (OAB 213916/RJ), ADV: CAMILA MARIA DE MORAIS COTA (OAB 213916/RJ) - Processo 0762465-33.2024.8.02.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - AUTORA: B1Charmian Hasivieni de Santana ReisB0 - B1Douglas Cerqueira LinsB0 - Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do CPC, e considerando que houve erro quanto ao cartório em que fora registrado o matrimônio, bem como omissão acerca do retorno da acordante em utilizar o nome de solteira, conheço dos presentes embargos de declaração opostos, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, com o fito de suprir o erro material e omissão evidenciadas, nos seguintes termos: Onde se lê: Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil e Notas de Vilhena/RO, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos nº 29494, fls. 100, Livro nº 71 B AUX, a averbação do DIVÓRCIO do casal. (fl. 43) Leia-se: Determino ao Oficial do 1º Cartório de Registro Civil de Casamento e Notas de Maceió, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos nº 29494, fls. 100, Livro nº 71 B AUX, a averbação do DIVÓRCIO do casal, voltando a divorcianda ao nome de solteira, qual seja: Charmian Hasiuieni de Santana Reis. (fl. 43) No mais, permanece incólume a sentença, na forma como posta.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
25/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 09:38

Homologada a Transação
16/06/2025 08:48

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:37

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 06:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: camila maria de morais cota (OAB 213916/RJ) Processo 0762465-33.2024.8.02.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Autora: Charmian Hasivieni de Santana Reis, Douglas Cerqueira Lins - Dê-se vistas ao Ministério Público para que apresente parecer acerca dos autos.

Com a manifestação, venha os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
09/04/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:06

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: camila maria de morais cota (OAB 213916/RJ) Processo 0762465-33.2024.8.02.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Autora: Charmian Hasivieni de Santana Reis, Douglas Cerqueira Lins - DESPACHO Intimem-se os requerentes, para, no prazo do 10 (dez) dias, especificarem, objetivamente, quais despesas reputam extraordinárias, sem a utilização de termos exemplificativos, como "tais como, entre outros, etc.", conforme manifestação do Ministério Público (fl. 20).

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
24/03/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 18:10

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: camila maria de morais cota (OAB 213916/RJ) Processo 0762465-33.2024.8.02.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Autora: Charmian Hasivieni de Santana Reis, Douglas Cerqueira Lins - Tendo em vista estarem preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a presente peça inicial.

Dê-se vistas ao Ministério Público.

Maceió/AL , data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
06/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 18:04

Decisão Proferida
27/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
27/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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