01/07/2025 20:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL), Ariane Cavalcante Barros (OAB 16678/AL) Processo 0711211-89.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Nayara Cristina Gomes Oliveira, Maria Angela de Oliveira Lins, Maerson Pereira Silva Neto, Célio Jose de Oliveira, Maerson Pereira Silva Filho, Monique Tatiane de Oliveira Pereira, Terezinha Oliveira Pereira - Intime-se a inventariante, através de seus causídicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias: formalizar, por meio de escritura pública, a pretensa cessão de direitos hereditários, informada nos autos, haja vista que a mera intenção de vontade não legitima uma cessão de direitos hereditários, bem assim os documentos de fls. 105/107 não atendem às exigências legais.

Decorrido o prazo ou cumprida a diligência acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que a inventariante apresente esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, ou pedido de adjudicação, em conformidade com o disposto no art. 659, § 1º, do CPC, nos quais deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio.

Ademais, em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, quando da apresentação do novo esboço/pedido de adjudicação deve indicar a respectiva folha dos autos que aponte documentação comprobatória atualizada da titularidade/propriedade/posse dos bens do espólio.

Ressalto, ainda, que deverá constar no esboço de partilha supramencionado a descrição pormenorizada dos bens do espólio, nos exatos moldes de sua respectiva certidão de ônus, se imóveis.

Por fim, conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
14/04/2025 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 16:43

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2024 16:27

Decisão Proferida
07/03/2024 15:40

Juntada de Mandado
07/03/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/01/2024 17:24

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
04/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:54

Visto em Autoinspeção
06/01/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 17:16

Decisão Proferida
04/05/2022 18:01

Conclusos para despacho
03/05/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 17:01

Decisão Proferida
07/04/2022 18:40

Conclusos para despacho
07/04/2022 18:40

Conclusos para despacho
07/04/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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