16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍGIA MARIA EUGÊNIO CAVALCANTE (OAB 19390/AL) - Processo 0740048-86.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Luzinaide da Mota SantosB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 24/28), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
15/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lígia Maria Eugênio Cavalcante (OAB 19390/AL) Processo 0740048-86.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Luzinaide da Mota Santos - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se possuem interesse na realização de audiência de instrução, especificando as provas que pretendem produzir.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.
23/04/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:48

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 06:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 00:45

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:45

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:31

Expedição de Edital.
29/10/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:42

Decisão Proferida
20/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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