12/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:15

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Mendonça de Lima Santos (OAB 14384/AL) Processo 0737982-70.2023.8.02.0001 - Inventário - Advogada: Kátia Mendonça de Lima Santos, Kátia Mendonça de Lima Santos, Kátia Mendonça de Lima Santos, Kátia Mendonça de Lima Santos, Rosa Maria Mendonça de Lima, Karina Mendonça de Lima - DESPACHO Observa-se a inexistência de litígio.

Desta maneira, CONVERTO a presente ação de inventário comum para inventário sob o rito de arrolamento sumário.

Altere-se a classe processual no SAJ.

Determino que a inventariante apresente as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.

Por ocasião das primeiras declarações, por meio de seu advogado, deve a inventariante: 1) comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, e por meio da tabela FIPE ou por meio de avaliação de 03 (três) concessionárias habilitadas, caso haja veículos; 2) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; 3) juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes aos inventariados) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; 4) apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; 5) comprovar a (in)existência de testamento através de certidão emitida pelo CENSEC; Prazo conforme acima determinado.

Por fim, cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
14/04/2025 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 16:49

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:02

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 12:41

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 16:04

Decisão Proferida
07/02/2024 17:17

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 17:06

Decisão Proferida
07/11/2023 19:25

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 09:23

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2023 20:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/09/2023 20:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:56

Decisão Proferida
04/09/2023 21:50

Conclusos para despacho
04/09/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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