28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0716445-81.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉ: B1Dayanne Fatima Simões SantosB0 e outros - DESPACHO Considerando que não é possível a realização de ANPP, com relação à acusada Dayanne Fátima Simões Santos, conforme parecer ofertado pelo Ministério Público, às fls. 300, DETERMINO o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
20/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0716445-81.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉ: B1Dayanne Fatima Simões SantosB0 e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
07/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0716445-81.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Dayanne Fatima Simões Santos - DESPACHO Em manifestação de fls. 275/28/2, o Ministério Público vislumbrou a possibilidade de realização de acordo de não persecução penal, requerendo diligências necessárias para a viabilização do referido acordo.

Face ao exposto, DETERMINO: 1.

Ao cartório para que proceda à juntada de certidão, atualizada, de distribuição de feitos criminais em nome do acusado perante esta justiça, bem como certidão do CIBJEC, SEEU e BNMP; 2.

A intimação dos acusados, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na celebração do ANPP.

No mandado deverá constar: 2.1.

Advertência de que o Oficial de Justiça deverá informar ao destinatário do ato que a referida anuência poderá ser feita nos autos através de advogado/Defensor Público ou no cartório da 10ª Vara Criminal da Capital (telefone/whatsapp: (82) 99329-6901). 2.2.

Advertência de que o Oficial de Justiça deverá certificar a concordância do destinatário do ato, caso este o faça no ato da intimação. 3.

A inclusão do feito em pauta de audiência, a fim de que aconteça a homologação do acordo de não persecução penal, caso haja concordância do acusado. 4.

Não havendo concordância, ou ultrapassado o prazo, abra-se vistas ao Ministério Público, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações necessárias.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
23/04/2025 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:53

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 13:20

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 09:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
25/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 08:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 23:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 23:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 15:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:10

Juntada de Mandado
06/06/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:28

Expedição de Edital.
03/06/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2024 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:23

Juntada de Mandado
28/05/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:40

Revogada a Prisão
03/05/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 00:01

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 22:48

Juntada de Mandado
27/04/2024 22:48

Juntada de Mandado
27/04/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 20:15

Juntada de Mandado
23/04/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 10:33

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/04/2024 09:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2024 12:23

INCONSISTENTE
10/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/04/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/04/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:13

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:48

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:07

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:07

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:06

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/04/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 07:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
08/04/2024 22:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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