11/06/2025 23:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700236-63.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
12/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700236-63.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Jose Manoel da Silva pelo prazo de 15(quinze) dias, para apresentar contrarrazões.
05/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700236-63.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1) DECLARAR a inexistência dos contratos discutidos nestes autos, bem como a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a retirada do nome da parte autora do banco de dados do serviço de proteção ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa; e 2) CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais), equivalente a cinco vezes o salário-mínimo vigente à época do evento danoso, a título de indenização por danos morais.

A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde o evento danoso (26/01/2018 fl. 13) (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 13:22

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 14:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 14:04:53, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
17/07/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:53

Expedição de Carta.
07/06/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 12:37

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
11/12/2023 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 08:50

Expedição de Carta.
28/09/2023 08:43

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 08:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
29/08/2023 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 18:30

Expedição de Carta.
12/04/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 10:43

Decisão Proferida
10/04/2023 09:53

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
04/04/2023 12:26

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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