12/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 19:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 15:26

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 04:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:49

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 22:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:14

Expedição de Edital.
08/05/2025 23:33

Expedição de Carta.
08/05/2025 23:33

Expedição de Carta.
08/05/2025 23:33

Expedição de Carta.
08/05/2025 23:33

Expedição de Carta.
08/05/2025 23:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 23:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 23:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandra Laryssa Valença de Almeida Santos (OAB 16976/AL) Processo 0719044-56.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Marineide Maria Pimentel - Em primeiro lugar, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, em 08 (oito) parcelas consecutivas mensais, com vencimento no dia 30 (trinta) de cada mês, devendo a parte autora dirigir-se à Contadoria Unificada para a regularização do feito.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:44

Decisão Proferida
15/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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