23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MADSON BORGES DELGADO (OAB 11327/AL), ADV: JÚLIO FELIPE SAMPAIO TENÓRIO (OAB 11982/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL) - Processo 0718771-77.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Sucumbenciais - AUTOR: B1Flavio Moura Sociedade de AdvogadosB0 - RÉ: B1Maria Márcia Maciel de Souza SantosB0 - Autos n° 0718771-77.2025.8.02.0001 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto: Sucumbenciais Autor: Flavio Moura Sociedade de Advogados Réu: Maria Márcia Maciel de Souza Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 22 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MADSON BORGES DELGADO (OAB 11327/AL), ADV: JÚLIO FELIPE SAMPAIO TENÓRIO (OAB 11982/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL) - Processo 0718771-77.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Sucumbenciais - AUTOR: B1Flavio Moura Sociedade de AdvogadosB0 - RÉ: B1Maria Márcia Maciel de Souza SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Exequente, pelo prazo de 15(quinze) dias, para se manifestar sobre a exceção de pré-Executividade apresentada.
27/06/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL) Processo 0718771-77.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Flavio Moura Sociedade de Advogados - DECISÃO Intime-se a parte Ré, por DJE (conforme previsto no art. 513, § 2º, I, CPC), para proceder ao cumprimento ou depósito do montante referente a obrigação de fazer descrita em sentença de fls. (fls. 313/318), devidamente atualizado, no prazo de quinze dias.

Denoto que, a natureza alimentar dos honorários advocatícios é explicitamente reconhecida pelo artigo 85, § 14, do CPC.

Em vista disso, torna-se obrigatória a aplicação do artigo 521, I, do mesmo código, que dispensa a garantia/caução em casos de créditos alimentares, sem distinção de sua origem.

Dessa forma, na ausência de efetivação do pagamento dentro do prazo legal, o exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito, incluindo o valor devido acrescido da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (conforme disposto no art. 523, §1º, CPC), para fins de bloqueio via SISBAJUD.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:46

Republicado ato_publicado em 22/04/2025.
15/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:49

Decisão Proferida
14/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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