28/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:25

Retificação de Classe Processual
11/04/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Laurindo Tenório Silveira (OAB 7314/AL), ROSALICE ARAÚJO (OAB 8044/AL) Processo 0700320-31.2023.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindinalva Araujo de Andrade - CORRIJA-SE a classe processual para "INTERDIÇÃO/CURATELA". 1.

Oficie-se o CAPS deste município, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, designar data para proceder ao exame da parte interditanda, bem como informar dia, hora e local de sua realização, a ser enviado para o e-mail: [email protected] 2.

Fica, desde logo, nomeada perita a(o) médica (o) psiquiatra, a fim de que realize exame para avaliação da capacidade da parte requerida para praticar atos da vida civil, especificando, se for o caso, os atos para os quais seria necessária a curatela, devendo entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização da perícia. 3.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem, caso queiram, assistentes técnicos, bem como quesitos suplementares. 4.

No laudo, o médico deverá responder aos quesitos deste Juízo (o interditando é portador de doença mental? Em caso positivo, qual a doença? Qual o grau de desenvolvimento? É permanente ou temporária? Em razão da doença, tem capacidade de gerir sozinho os atos da vida civil?), bem como aqueles que porventura sejam apresentados pelas partes. 5.

Oficie-se também a Equipe Multidisciplinar desta Unidade para realizar o estudo social do caso e enviar o respectivo relatório, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando se a pretensa parte curadora está habilitado a exercer o múnus legal. 6.

Após a chegada do laudo e Estudo social, dê-se vista ao Ministério Público para emitir seu parecer. 7.

Cumpridas todas as determinações, voltem-me os autos conclusos.

Registro ser desnecessária a nomeação de curador especial em favor da parte supostamente incapaz, conforme entendimento do STJ.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/04/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:40

Expedição de Mandado.
23/10/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:21

Decisão Proferida
20/10/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:05

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 12:51:55, Vara do Único Ofício de Pilar.
03/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:11

Expedição de Mandado.
15/06/2023 13:11

Expedição de Ofício.
15/06/2023 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:58

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 10:54

Decisão Proferida
07/06/2023 10:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
06/06/2023 08:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 11:45:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
05/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 07:48

Despacho de Mero Expediente
17/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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