TJAL - 0706443-41.2025.8.02.0058

1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA BISPO SILVA

CPF *83.***.*63-68

Advogados

HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA

OAB: 12169/AL

CPF *19.***.*64-06

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 18694/ES

CPF *78.***.*19-68

JOAO THOMAZ P. GONDIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOÃO THOMAZ P.

    GONDIM (OAB 19866A/AL) - Processo 0706443-41.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria de Fátima Bispo SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 24 de setembro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, expeçam-se os atos necessários à sua realização, devendo as partes observar o determinado por este juízo na decisão que antecedeu este ato.

  • 12/08/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 09:28

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 11:30:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 07/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOÃO THOMAZ P.

    GONDIM (OAB 19866A/AL), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0706443-41.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria de Fátima Bispo SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - DECISÃO Em relação ao pedido de fls. 113/114, passo a decidir: Em relação à expedição de ofícios, determino que a parte autora providencie a juntada aos autos do extrato de sua conta junto ao banco bradesco, conta 29157-9, referente aos meses de abril a fevereiro de 2022, eis que tem acesso aos dados requestados e a providência é mais celére.

    Ademais, o a tema 1198 autoriza que o juiz possa exigir da parte a juntada de extratos, sendo, até, condição para recebimento da ação, no prazo de 15 dias.

    Em relação à prova oral, designe a secretaria do juízo data e hora para tanto, intimando a parte autora para comparecimento pessoal, sob pena de confesso.

    Providências necessárias.

  • 04/08/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 16:04

    Decisão Proferida

  • 01/08/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 19:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), JOÃO THOMAZ P.

    GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0706443-41.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Bispo Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 14/05/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:51

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0706443-41.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Bispo Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA DE FÁTIMA BISPO SILVA em face de 033- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

    A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

    Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

    Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

    No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

    ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

    Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca , 23 de abril de 2025.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 23/04/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 09:08

    Decisão Proferida

  • 22/04/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 13:41

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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