TJAL - 0703564-71.2019.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE), Diego Garcia Souza (OAB 9563/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gabriel Anderson Rodrigues Correia Araujo (OAB 14103AL/) Processo 0703564-71.2019.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Vanderson Allan Barboza da Silva - Executado: Banco Volkswagen S/A, BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Diante da vigência da Lei 14.905/24, que trouxe alterações significativas para o cálculo dos consectários legais, bem como considerando que cada uma das partes apresentou planilha com valores diversos, antes de analisar o pedido de liberação de alvará, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração do valor devido, observando-se os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice estipulado na sentença/acordão; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC ; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: índice estipulado na sentença/acordão; (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC , que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.
Saliente-se, por fim, que o termo inicial de incidência dos juros moratórios e da correção monetária também deverão ser computados com base na sentença/acordão.
Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
09/10/2024 00:18
Ratificada a Decisão Monocrática
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21/08/2024 22:25
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 10:33
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
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27/05/2024 12:02
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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24/05/2024 09:36
INCONSISTENTE
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23/05/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 10:22
INCONSISTENTE
-
07/02/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2023 22:16
Conclusos para julgamento
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28/01/2023 22:00
Expedição de Certidão.
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28/01/2023 17:01
Atribuição de competência temporária
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27/01/2023 08:37
Proferido despacho
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18/10/2022 23:29
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 23:09
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 16:45
Atribuição de competência temporária
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15/09/2022 14:09
Proferido despacho
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14/12/2021 09:45
Conclusos para julgamento
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13/12/2021 12:04
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2021 13:05
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 17:08
Conclusos para julgamento
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22/09/2021 14:38
Expedição de Certidão.
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22/09/2021 09:50
INCONSISTENTE
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22/09/2021 09:50
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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