10/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 21:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel da Silva Moreira (OAB 11997/AL) Processo 0700936-81.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Casa B Cabeleireiro Ltda - Embargado: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
19/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 8632/RJ), Daniel da Silva Moreira (OAB 11997/AL) Processo 0700936-81.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Casa B Cabeleireiro Ltda - Embargado: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para, com base no artigo 917, inciso I, do mesmo diploma, declarar inexigível a cobrança da multa por rescisão antecipada (prêmio complementar), mantendo-se a execução quanto aos valores inadimplidos referentes às mensalidades vencidas nos meses de maio e junho de 2020.

Condeno as partes ao pagamento, em partes iguais, das custas processuais, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, a serem distribuídos proporcionalmente entre as partes, conforme a sucumbência, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o resultado desta sentença nos autos principais da execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 19:16

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:15

Juntada de Mandado
14/06/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 18:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2024 18:12

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 11:15

Expedição de Carta.
04/01/2024 21:36

Retificação de Prazo, devido feriado
19/09/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:04

Publicado ato_publicado em data.
24/07/2023 14:04

Despacho de Mero Expediente
02/04/2023 21:54

Conclusos para despacho
02/04/2023 21:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:49

Publicado ato_publicado em data.
02/08/2022 18:40

Despacho de Mero Expediente
05/04/2022 14:19

Conclusos para despacho
04/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:52

Publicado ato_publicado em data.
08/03/2022 17:49

Apensado ao processo
14/02/2022 16:37

Despacho de Mero Expediente
14/02/2022 09:01

Conclusos para despacho
11/02/2022 22:55

Realizado cálculo de custas
17/01/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 12:07

Publicado ato_publicado em data.
14/01/2022 10:47

Despacho de Mero Expediente
12/01/2022 11:20

Conclusos para despacho
12/01/2022 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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