18/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 04:24

Expedição de Certidão.
07/06/2025 05:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 8217207-18.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - Executada: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - DESPACHO A teor do artigo 10 do CPC, determino que sejam intimadas as partes para, querendo, se manifestarem acerca do possível enquadramento do feito na isenção da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos prevista no artigo 231 do Código Tributário Municipal de Maceió (L. 6685/2017), no prazo de 15 (quinze) dias.

Por oportuno, poderão, no mesmo prazo, acostar aos autos provas que entendam cabíveis, falando, inclusive, quanto a eventual enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL),data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
27/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:24

Despacho de Mero Expediente
24/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL) Processo 8217207-18.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - Sendo assim, não obstante a ausência de previsão legal expressa a respeito do efeito suspensivo, e não estando evidenciada a apresentação de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, bem como iminente lesão grave ou de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal.

Dê vista dos autos à exequente para, querendo, se manifestar, acerca da Exceção/Objeção de Pré-executividade e documentos apresentados pela parte executada, requerendo o que entender devido, no prazo adicional de 30 (trinta) dias, em virtude da vista dos autos pelo prazo de vinte dias já concedida.

Por fim, ressalte-se a possibilidade de retificação da inicial, com a substituição/regularização da certidão de dívida ativa, prevista no parágrafo 8º, art. 2º, da Lei 6.830/80 (LEF).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura digital.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
16/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:00

Decisão Proferida
18/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 02:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:50

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
08/09/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:50

Decisão Proferida
15/05/2024 20:37

Conclusos para despacho
15/05/2024 20:37

Conclusos para despacho
15/05/2024 20:36

Expedição de Certidão.
12/05/2024 16:10

Decisão Proferida
08/04/2024 07:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 07:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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