23/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Enrico Marquesini Reigota (OAB 465916/SP) Processo 0700293-82.2025.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suellen Souza da Silva - Réu: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Autos n° 0700293-82.2025.8.02.0013 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direito de Imagem Autor: Suellen Souza da Silva Réu: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, §2º do CPC), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Igaci, 29 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrico Marquesini Reigota (OAB 465916/SP) Processo 0700293-82.2025.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suellen Souza da Silva - À luz do exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial e, por conseguinte, determino que seja intimado pessoalmente o demandado para que providencie a reativação/desbloqueio do perfil @suellen_ribeirosilva (URL instagram.com/suellen_ribeirosilva), no prazo de 05 (cinco) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537, caput, da legislação processual.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que a autora é destinatária final do suposto serviço prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que a demandada apresente justificação detalhada acerca da suspensão do perfil @suellen_ribeirosilva, e especificando de forma detalhada quais as violações ensejaram o banimento da conta citada.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º do citado diploma legal, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes comparecer à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo.

Em razão dos princípios da celeridade e eficiência, que norteiam os atos processuais, proponho que o referido ato seja realizado na modalidade virtual, podendo as partes comparecer presencialmente, caso queiram.

Cite-se a ré para comparecer a audiência, acompanhada de advogado, onde, não sendo obtido acordo, deverá, incontinente, contestar a ação, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95, e com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Ressalto que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

Intime-se a autora, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como de que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

Intimações e providências necessárias.

Providências necessárias.
23/04/2025 13:50

Expedição de Carta.
23/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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