22/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE) Processo 0706187-74.2020.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: Avantti Distribuidora de Material de Construcao e Importadora Eireli, Katiane Vieira Passos - DECISÃO Ultrapassada a questão da impenhorabilidade das verbas, haja vista decisão de fls. 121/126, converto a indisponibilidade do valor bloqueado (fls. 62/93) em penhora, determinando a transferência deste para a conta judicial vinculada ao feito.

Ato contínuo, determino que a executada Katiane Vieira Passos seja intimada para oferecer embargos, por seu advogado constituído nos autos (fl. 99) e no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira.

Decorrido o prazo, certifique-se nesses autos o oferecimento ou não de embargos e tornem-se os autos conclusos para "Decisão" caso tenham sido propostos, do contrário desde já autorizo a transferência para a conta do exequente.

Em caso de não apresentação de embargos, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução, inclusive trazendo o valor atualizado do débito, momento em que poderá reiterar os pedidos de fls. 131/132.

Modifique-se a condição do feito de "Suspenso" para "Em andamento".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:28

Decisão Proferida
20/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
01/01/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 04:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 03:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:20

Decisão Proferida
17/10/2024 04:14

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 11:55

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:31

Despacho de Mero Expediente
10/07/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 03:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:53

Expedição de Carta precatória.
12/05/2023 09:04

Conclusos para despacho
12/05/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 00:23

Expedição de Certidão.
08/01/2023 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2023 17:26

Expedição de Certidão.
20/06/2022 23:31

Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
10/05/2022 12:12

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:13

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2022 11:02

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:58

Juntada de Carta precatória
17/03/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 07:49

Expedição de Carta precatória.
29/07/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:32

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 05:46

Expedição de Certidão.
12/03/2021 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2021 08:46

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/01/2021 17:44

Expedição de Mandado.
16/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2020 17:03

Expedição de Carta.
14/09/2020 17:02

Expedição de Carta.
14/09/2020 16:41

Decisão Proferida
13/08/2020 16:08

Conclusos para despacho
13/08/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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