03/07/2025 19:29

Certidão de Informação/Pendência - CJU
22/05/2025 15:27

Remessa à CJU - Custas
22/05/2025 15:27

Transitado em Julgado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL), José Silvar de Brito Lima (OAB 5537/AL) Processo 0704182-84.2017.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Executado: Odair José Correia da Silva, Maria Jose dos Santos, José da Silva Brito, Edileuza Farias Costa - D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo Estado de Alagoas em face de Odair José Correia da Silva, José da Silva Brito, Edileuza Farias Costa e Maria José dos Santos, todos qualificados.

Na fase de conhecimento, a parte ré, ora executada, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo a exequente atualizando o valor para R$ 1.022,85 (mil e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Sendo assim, com base no art. 523 do CPC, determino a intimação, nos termos do art. 513, §2º, do CPC, da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento de R$ 1.022,85 (mil e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), comprovando-o nos autos.

Esclareço que, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, a ausência de pagamento no prazo importará na incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Consigne-se que, nos termos do art. 274 do CPC, é válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo, certifique-se nos autos e, ato contínuo, proceda-se ao bloqueio e penhora online das contas bancárias da parte executada, no valor da quantia executada, acrescido da multa e honorários do art. 523, § 1o, do CPC.

Efetuado o bloqueio em numerário suficiente para a garantia da execução, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2025 12:11

Execução de Sentença Iniciada
18/11/2024 05:12

Expedição de Certidão.
10/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 19:36

Conclusos para despacho
15/08/2024 07:36

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 19:46

Juntada de Mandado
02/08/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
02/07/2024 21:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 07:56

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:06

Despacho de Mero Expediente
03/09/2023 00:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
23/08/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:50

Despacho de Mero Expediente
22/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 03:03

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 08:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:45

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 11:51

Decisão Proferida
15/06/2023 06:01

Visto em Autoinspeção
15/06/2022 12:16

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
19/01/2022 09:35

Conclusos para despacho
19/01/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/01/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 11:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2021 11:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2021 11:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2021 11:05

Expedição de Mandado.
26/11/2021 11:05

Expedição de Mandado.
26/11/2021 11:04

Expedição de Mandado.
23/11/2021 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2021 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 16:59

Republicado ato_publicado em 21/11/2021.
21/11/2021 16:58

Apensado ao processo
01/10/2021 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2021 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 14:17

Despacho de Mero Expediente
16/07/2021 09:22

Visto em Correição - CGJ
18/06/2021 22:57

Visto em Autoinspeção
07/08/2020 08:42

Conclusos para despacho
21/07/2020 11:32

Conclusos para despacho
21/07/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 18:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2020 18:54

Expedição de Certidão.
20/07/2020 18:46

Despacho de Mero Expediente
04/04/2019 14:55

Conclusos para despacho
04/04/2019 14:55

Conclusos para despacho
22/03/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2019 16:31

Juntada de Mandado
10/03/2019 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 11:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2019 08:45

Expedição de Mandado.
02/02/2019 06:08

Retificação de Prazo, devido feriado
08/01/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2019 09:54

Expedição de Certidão.
07/01/2019 09:38

Expedição de Certidão.
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Mandado
07/01/2019 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2018 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 12:04

Despacho de Mero Expediente
15/10/2018 06:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 09:10

Conclusos para despacho
21/08/2018 09:10

Conclusos para despacho
21/08/2018 03:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2018 11:44

Expedição de Mandado.
13/04/2018 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2018 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 12:03

Decisão Proferida
11/04/2018 11:37

Conclusos para despacho
11/04/2018 11:37

Conclusos para despacho
30/01/2018 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2018 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2018 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2018 12:30

Juntada de Mandado
19/01/2018 11:28

Juntada de Mandado
19/01/2018 11:27

Juntada de Mandado
17/01/2018 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2018 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2018 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2018 10:03

Expedição de Mandado.
04/01/2018 10:03

Expedição de Mandado.
04/01/2018 10:03

Expedição de Mandado.
22/11/2017 12:08

Visto em correição
21/11/2017 12:57

Visto em correição
25/10/2017 14:03

Despacho de Mero Expediente
26/07/2017 12:15

Conclusos para despacho
26/07/2017 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704151-60.2025.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Felipe Ferreira dos Santos

Advogado: Jose Carlos de Oliveira Angelo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0705955-57.2023.8.02.0058

Angela Marta da Silva

Bruno Luciano Balliano

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/05/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0700500-72.2022.8.02.0050

Raiany Franciely Oliveira Silva

Alagoas Previdencia

Advogado: Patrick Ermane de Oliveira Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0715579-96.2024.8.02.0058

Jose Geraldo Palmeira Nunes

Dulce Palmeira Nunes

Advogado: Rogerio Ricardo Lucio de Magalhaes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0747453-76.2024.8.02.0001

Alberto Augusto de Oliveira Pradines

Estado de Alagoas

Advogado: Paulo Nicholas de Freitas Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 16:50

Exibir Processo