TJAL - 0700412-83.2017.8.02.0058

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

DELEGACIA REGIONAL DE ARAPIRACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDSON NUNES DOS SANTOS

CPF *78.***.*59-30

JOSE RAUL SEVERO DOS SANTOS

CPF *15.***.*47-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcísio Carlos Alves de Menezes (OAB 10318/AL), Lucas Ferro Barros Gonçalves (OAB 20602/AL) Processo 0700412-83.2017.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Edson Nunes dos Santos, Jose Raul Severo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcísio Carlos Alves de Menezes (OAB 10318/AL), Lucas Ferro Barros Gonçalves (OAB 20602/AL) Processo 0700412-83.2017.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Edson Nunes dos Santos, Jose Raul Severo dos Santos - À vista do exposto, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa.

    Dê-se ciência ao causídico do acusado e ao representante do Ministério Público acerca do teor desta decisão.

    Cumpra-se.

    Providências necessárias.

  • 21/01/2025 08:32

    Processo Reativado

  • 21/01/2025 07:50

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 09:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/01/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 10:11

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2024 10:10

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2024 10:10

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2024 10:10

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2024 10:10

    INCONSISTENTE

  • 03/12/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 10:09

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 09:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2024 10:04

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2024 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/04/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2024 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2022 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 07:15

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 07:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 10:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2022 10:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/10/2022 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:23

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 10:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.

  • 10/10/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2022 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 07:05

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 07:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 10:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/02/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2022 12:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/02/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/02/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:35

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 10:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.

  • 01/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 06:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 12:02

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 11:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/11/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2021 11:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/11/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 11:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/11/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:24

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/12/2021 09:15:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.

  • 08/11/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 12:05

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2021 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 09:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/05/2021 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 10:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/05/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/05/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:50

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.

  • 26/08/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 12:08

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2019 12:08

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 10:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/08/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 10:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/08/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 12:38

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/03/2020 10:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.

  • 08/08/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 06:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/07/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2019 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 06:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 11:37

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2019 06:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 23:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2018 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 08:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 09:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/06/2018 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/06/2018 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 07:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 12:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/10/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 06:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 06:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 06:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 06:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 12:21

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2017 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2017 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2017 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2017 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2017 13:28

    Juntada de Alvará

  • 09/03/2017 13:28

    Juntada de Alvará

  • 09/03/2017 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2017 09:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 09/03/2017 07:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2017 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2017 09:56

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2017 09:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2017 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2017 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2017 07:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 08:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/02/2017 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2017 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2017 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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