28/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LIMA COSMO ADVOGADOS S.S. (OAB 368/AL), ADV: LIMA COSMO ADVOGADOS S.S. (OAB 368/AL), ADV: LIMA COSMO ADVOGADOS S.S. (OAB 368/AL), ADV: LIMA COSMO ADVOGADOS S.S. (OAB 368/AL) - Processo 0718490-24.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Nilson Thomaz RegoB0 - B1Michela Galba Antunes Rego AlmeidaB0 - B1Glenilson Antunes RêgoB0 - INVDO: B1Glady Antunes RêgoB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento na Lei nº 6.858/80 e no artigo 666 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1.

DEFERIR o alvará judicial para levantamento dos valores referentes ao abono do FUNDEF em nome da falecida GLADY ANTUNES RÊGO, no montante de R$ 3.552,94 (três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de eventuais atualizações legais. 2.

DETERMINAR que os valores sejam liberados aos herdeiros MICHELA GALBA ANTUNES REGO ALMEIDA e GLENILSON ANTUNES REGO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. 3.

AUTORIZAR que o órgão responsável pelo pagamento efetue a liberação dos valores aos requerentes mediante a apresentação desta sentença transitada em julgado, observadas suas respectivas quotas hereditárias.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de seus advogados, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.

Após, arquive-se.

Providências necessárias.

Maceió,25 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
25/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lima Cosmo Advogados S.s. (OAB 368/AL) Processo 0718490-24.2025.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Nilson Thomaz Rego, Michela Galba Antunes Rego Almeida, Glenilson Antunes Rêgo - Invdo: Glady Antunes Rêgo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora, intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 05(cinco) dias, cumprir o Despacho de fls.66/67.
05/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lima Cosmo Advogados S.s. (OAB 368/AL) Processo 0718490-24.2025.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Nilson Thomaz Rego, Michela Galba Antunes Rego Almeida, Glenilson Antunes Rêgo - Invdo: Glady Antunes Rêgo - Posto isso, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus causídicos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se pretende seguir o procedimento previsto na Lei nº 6.858/80, com preferência aos dependentes habilitados junto à Previdência Social ou considerando que todos os interessados estão representados pelos mesmos causídicos, como será realizado a divisão dos valores objeto do alvará.

Após manifestação ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
30/04/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:48

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lima Cosmo Advogados S.s. (OAB 368/AL) Processo 0718490-24.2025.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Nilson Thomaz Rego, Michela Galba Antunes Rego Almeida, Glenilson Antunes Rêgo - Invdo: Glady Antunes Rêgo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , ficam os requerentes, intimados por meio de seus Advogados, para no prazo de 10(dez) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Declaração de Inexistência de Bens e Herdeiros de fls.57.
22/04/2025 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lima Cosmo Advogados S.s. (OAB 368/AL) Processo 0718490-24.2025.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Nilson Thomaz Rego, Michela Galba Antunes Rego Almeida, Glenilson Antunes Rêgo - Invdo: Glady Antunes Rêgo - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita a parte requerente, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Tanto que disponibilizado, INTIME-SE a parte requerente, por meio dos seus advogados, para imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Prazo: 10 (dez) dias.

Deve a parte requerente, ainda, no prazo supramencionado, juntar a certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS / IPREV-Maceió/ AL-Previdência / Órgão ao qual a falecida era vinculada.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 14 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
15/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:55

Decisão Proferida
14/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/04/2025 23:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 23:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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