24/04/2025 12:23

Publicado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700103-95.2025.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Josiel dos Santos - Ante a inexistência de requerimentos específicos da defesa em sede de resposta à acusação (fl.46/47), bem como não sendo o caso afeto às hipóteses de absolvição sumária (Código de Processo Penal, artigo 397), mantenho o recebimento da denúncia, a teor do artigo 399 do Código de Processo Penal, e a consequente designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Assim, paute-se audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá na forma híbrida.

Intimem-se o Ministério Público, o réu garantindo-se a este, por ocasião de sua intimação para a audiência de instrução e julgamento, a oportunidade de apresentar testemunhas, independentemente de prévia intimação e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pela acusação, com a advertência de que poderão comparecer presencialmente ao fórum desta Unidade Judicial ou, em caso de impossibilidade, participar da audiência por videoconferência, mediante uso do aplicativo Zoom.

Deverão, para tanto, informar seus contatos telefônicos com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, caso optem pelo comparecimento virtual.
23/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:58

Autos entregues em carga
23/04/2025 12:58

Expedição de Documentos
23/04/2025 12:58

Autos entregues em carga
23/04/2025 12:58

Expedição de Documentos
23/04/2025 09:57

Outras Decisões
22/04/2025 12:24

Conclusos
22/04/2025 10:56

Juntada de Petição
19/03/2025 08:19

Autos entregues em carga
19/03/2025 08:19

Expedição de Documentos
19/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 20:53

Juntada de Documento
18/03/2025 20:50

Mandado devolvido
17/03/2025 14:18

Juntada de Documento
17/03/2025 14:14

Mandado devolvido
17/03/2025 12:51

Expedição de Documentos
17/03/2025 10:28

Expedição de Documentos
17/03/2025 10:17

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 10:16

Recebida a denúncia
17/03/2025 10:16

Determinado o Arquivamento
13/03/2025 16:14

Recebida a denúncia
26/02/2025 14:13

Conclusos
26/02/2025 14:10

Expedição de Documentos
25/02/2025 12:41

Juntada de Petição
22/02/2025 03:07

Expedição de Documentos
11/02/2025 14:57

Autos entregues em carga
11/02/2025 14:57

Expedição de Documentos
11/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:07

Conclusos
10/02/2025 16:07

Conclusos
10/02/2025 16:07

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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