TJAL - 0700998-17.2024.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 08:23
Remessa à CJU - Custas
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10/06/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 08:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fátima Rafaelly da Silva Mélo (OAB 21487/AL) Processo 0700998-17.2024.8.02.0013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edjelma Pereira Costa dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte interessada para ciência do Alvará expedido. -
23/05/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 13:51
Publicado ato_publicado em data.
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23/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:44
Juntada de Alvará
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08/05/2025 14:04
Transitado em Julgado
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24/04/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fátima Rafaelly da Silva Mélo (OAB 21487/AL) Processo 0700998-17.2024.8.02.0013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edjelma Pereira Costa dos Santos - III Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvarás em favor da autora, Edjelma Pereira Costa dos Santos, autorizando-a a levantar os valores que estão depositados em nome do falecido José Carlos Ferreira dos Santos, decorrente do rateio previsto no art. 2º, §3º, da Lei Estadual nº 9.362, de 30 de agosto de 2024, mediante adoção do procedimento previsto no art. 11, §4º, da Portaria SEDUC 12.965/2024, da seguinte forma: 1) R$ 1.155,84 (mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente ao cargo de monitor contratado; e 2) R$ 5.491,18 (cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezoito centavos), referente ao cargo de professor efetivo.
Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor (fls. 26), os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.
Sem honorários.
Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e intimando-se a parte autora através de seu causídico, para que dele tomem posse.
Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
Providências necessárias. -
14/04/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 11:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 09:09
Julgado procedente o pedido
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28/03/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 16:00
Conclusos para despacho
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25/02/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/02/2025 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 12:23
Juntada de Mandado
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30/01/2025 10:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
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30/01/2025 10:52
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/12/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 10:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/12/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 08:05
Decisão Proferida
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02/12/2024 17:40
Conclusos para despacho
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02/12/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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