25/04/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:23

Transitado em Julgado
24/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Melo Barros (OAB 17940/AL) Processo 0701737-76.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Pereira Melo Barros, Thiago Pereira Melo Barros - SENTENÇA A desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Maceió,20 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:09

Extinto o processo por desistência
19/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Melo Barros (OAB 17940/AL) Processo 0701737-76.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Pereira Melo Barros, Thiago Pereira Melo Barros - DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, THIAGO PEREIRA MELO BARROS, sob a alegação de não possuir condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Contudo, dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o autor é proprietário de um veículo Volvo XC60 2.0 T5, de placa RGO4D78, mesmo que alienado fiduciariamente.

Ademais, o autor exerce a profissão de advogado, o que presume a percepção de rendimentos compatíveis com o custeio das despesas processuais.

A concessão do benefício da gratuidade da justiça destina-se àqueles que efetivamente não dispõem de recursos para arcar com os custos do processo, conforme estabelece o art. 98 do Código de Processo Civil.

No caso, os indícios constantes nos autos demonstram que o autor não se enquadra nessa condição, razão pela qual não se faz presente o requisito indispensável à concessão do benefício pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado por THIAGO PEREIRA MELO BARROS.

Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
14/12/2024 11:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:58

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:03

INCONSISTENTE
14/10/2024 09:03

INCONSISTENTE
11/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/10/2024 18:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 16:40

Expedição de Carta.
10/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/08/2024 12:49

INCONSISTENTE
13/08/2024 12:49

Recebidos os autos.
13/08/2024 12:49

Recebidos os autos.
13/08/2024 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/08/2024 12:49

Recebidos os autos.
13/08/2024 12:49

INCONSISTENTE
13/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 20:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 22:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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