04/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 14:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 14:01:56, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
01/07/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL) Processo 0700864-57.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Shirlei Patrícia Costa Vita - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia: 10 de junho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que será de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência.
12/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 18:30

Expedição de Ofício.
11/05/2025 18:30

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:30

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
24/04/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL) Processo 0700864-57.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Shirlei Patrícia Costa Vita - DISPOSITIVO Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à requerente, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, § 3º, ambos do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC c/c o art. 373, § 1º, do CPC, determinando que as rés apresentem nos autos: (i) justificativa para não emissão imediata da nota fiscal; e (ii) comprovação da impossibilidade de estorno da transação.

Indefiro, contudo, a inversão quanto à tentativa de substituição do aparelho defeituoso e à ausência de vícios no produto, por configurarem probatio diabolica; Determino a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, com cópia da petição inicial, para que tome conhecimento dos fatos narrados e adote as providências que entender cabíveis, nos termos de sua competência fiscalizatória.

Citem-se e intimem-se as requeridas para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma legal.

Designe-se Audiência de Conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:20

Decisão Proferida
22/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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