18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 14471/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL) - Processo 0710690-02.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Rafaela Pereira dos SantosB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes em parte os pedidos para condenar a ré Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL a pagar à autora Rafaela Pereira dos Santos indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde a data desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde o dia 22/08/2023, que é a data de encerramento do prazo para instalação na via administrativa (art. 398 do CC/2002), aplicado pela diferença entre a Taxa Selic e o IPCA (art. 406, §1º, do CC/2002).

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 17 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
17/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
03/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL) Processo 0710690-02.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Pereira dos Santos - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:43

Processo Transferido entre Varas
20/03/2025 11:43

Processo Transferido entre Varas
19/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 15:01:50, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
07/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:56

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
05/02/2025 15:20

Processo recebido pelo CJUS
16/08/2024 10:53

Processo Transferido entre Varas
16/08/2024 10:53

Processo recebido pelo CJUS
16/08/2024 10:53

Recebimento no CEJUSC
16/08/2024 10:53

Remessa para o CEJUSC
16/08/2024 10:53

Processo recebido pelo CJUS
16/08/2024 10:53

Processo Transferido entre Varas
15/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 20:04

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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