22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) - Processo 0700023-63.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Douglas Henrique Ferreira AlvesB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Face ao exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo demandante, DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA ALVES consubstanciada nos arts. 6º, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando a demandada, LATAM AIRLINES BRASIL: a) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Maceió,data da assinatura eletrônica.

Silvana Lessa Omena Juiza de Direito
21/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0700023-63.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Henrique Ferreira Alves - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Defiro o pedido formulado pela parte Demandante às fls. 88, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à Contestação.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:24

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 09:34:04, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:49

Expedição de Carta.
16/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/01/2025 13:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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