TJAL - 0712743-64.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/04/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 16:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 16:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 14:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712743-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Augusto Ferreira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no que dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse de agir.
Outrossim, sendo a desistência exclusivamente da parte ingressante, condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, a referida execução suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, em virtude da concessão de gratuidade judiciária, conforme o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios.
Por oportuno, revogo a liminar anteriormente deferida.
Ao contínuo, evolua-se para "julgado", certificando-se, oportunamente, o trânsito em julgado, arquivando os presentes autos com as devidas cautelas legais.
Tendo em vista a indispensabilidade de devolução da verba pública sequestrada, e ainda diante da inércia da municipalidade local em indicar conta bancária para devolução, determino que a Secretaria desta Unidade diligencie, em processos outros em que conste a conta bancária do município, e proceda com a devida providência.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,19 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
21/04/2025 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2025 17:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/04/2025 18:46
Conclusos para despacho
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15/04/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 13:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/10/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 13:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 00:56
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/09/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:47
Expedição de Carta.
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05/09/2024 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/09/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 14:27
Despacho de Mero Expediente
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16/06/2024 11:09
Conclusos para despacho
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10/05/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2024 15:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 15:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/04/2024 09:26
Redistribuição de Processo - Saída
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26/04/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/04/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2024 08:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/04/2024 08:47
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 16:12
Despacho de Mero Expediente
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20/03/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2024 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 02:07
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 13:56
Expedição de Carta.
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07/11/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 14:39
Expedição de Ofício.
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07/11/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
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19/10/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 00:42
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 12:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 12:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 19:06
Decisão Proferida
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25/08/2023 13:23
Conclusos para despacho
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24/07/2023 18:50
Conclusos para despacho
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23/05/2023 07:40
Juntada de Outros documentos
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03/05/2023 07:56
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 07:55
Conclusos para despacho
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18/04/2023 07:54
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 01:19
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 01:18
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 08:10
Juntada de Outros documentos
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04/04/2023 22:54
Juntada de Mandado
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04/04/2023 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2023 16:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/04/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 16:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 14:43
Mandado Recebido na Central de Mandados
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03/04/2023 14:41
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 14:30
Decisão Proferida
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30/03/2023 12:11
Conclusos para despacho
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30/03/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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