26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0756090-16.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Geraldo Francisco da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão às fls. 53/54.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0756090-16.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Geraldo Francisco da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Em razão de tratar-se de matéria de ordem pública, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam realizados os cálculos para apuração dos valores.

Neste sentido, o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REMESSA DOS AUTOS, DE OFÍCIO, À CONTADORIA JUDICIAL - APURAÇÃO DO CORRETO VALOR EXEQUENDO - ART. 524, § 2º, DO CPC/2015 - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, para a verificação dos cálculos o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo - Conforme entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença cuja liquidação dependa somente de cálculos aritméticos, ainda que a elaboração da memória de cálculo seja do credor, o magistrado pode, de ofício, remeter os autos à Contadoria Judicial, caso haja dúvida sobre o valor da execução, sobretudo em se considerando que a conformidade do montante exequendo ao julgado constitui matéria de ordem pública - Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10000220402168001 MG, Relator: Luís Carlos Gambogi, Data de Julgamento: 08/09/2022, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/09/2022) (grifos nossos) Destaque-se que devem incidir, sobre o valor arbitrado, os seguintes consectários legais: a) juros de mora: - até julho de 2001: 1% ao mês (capitalização simples); - de agosto de 2001 a junho de 2009: 0,5% ao mês; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: Índices oficiais da caderneta de poupança. b) correção monetária: - até julho de 2001: de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal; - de agosto de 2001 a junho de 2009: IPCA-E; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: IPCA-E.

Por fim, conforme artigo 3º da EC 113/2021, deve-se aplicar, a partir de 09/12/2021, taxa SELIC (abrangendo juros e correção monetária).

Em seguida, realizada a confecção dos cálculos pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para que manifestem-se acerca destes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 19 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/06/2025 15:40

Execução de Sentença Iniciada
05/06/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:16

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:55

Transitado em Julgado
22/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:47

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0756090-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Francisco da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 05:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 21:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:50

Expedição de Carta.
22/11/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 16:33

Decisão Proferida
21/11/2024 02:31

Conclusos para despacho
21/11/2024 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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