23/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Gabriel Freitas França (OAB 43769/PE) Processo 0700854-26.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Alves Cardoso - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO A parte autora requereu em sua petição inicial a inversão do ônus da prova para que o banco demandado se desincumbisse da prova de que os lançamentos nas contas individualizadas do PASEP foram realmente transferidos para a conta bancária de sua titularidade, o que foi deferido por este Juízo (fls. 140/141).

No entanto, sobre o tema, verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Posto isso, SUSPENDA-SE o curso do presente feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, com base no Tema 1.300, até o julgamento definitivo da controvérsia.

Intimem-se as partes para ciência.

Rio Largo , 11 de abril de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
14/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:38

Por Controvérsia
30/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:39

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:19

Emenda a inicial
19/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:10

Decisão Proferida
20/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 13:01

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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